Resultado da busca por lei

19 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis última modificação 23/09/2025 10h44
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
por Interlegis última modificação 23/09/2025 10h44
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Projetos de Lei
por Interlegis última modificação 23/09/2025 10h44
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo PDF document REGIMENTO INTERNO.pdf
por adm última modificação 22/10/2025 14h55
Localizado em Sobre a Câmara / REGIMENTO INTERNO
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 005-2019 - ALTERA REGIMENTO INTERNO.pdf
por adm última modificação 22/10/2025 14h55
Localizado em Sobre a Câmara / REGIMENTO INTERNO
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 005-2021 - ALTERA REGIMENTO INTERNO.pdf
por adm última modificação 20/01/2026 17h53
Localizado em Sobre a Câmara / REGIMENTO INTERNO
Rodapé do Portal
por Interlegis última modificação 25/09/2025 15h16
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
RSS
por Interlegis última modificação 23/09/2025 10h44
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Transparência
por Interlegis última modificação 23/09/2025 10h44
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.